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Exame de Qualificação Técnica

O Exame de Qualificação Técnica do Conselho Federal de Contabilidade possui duas modalidades, sendo uma destinada ao Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) e outra destinada ao Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC). Confira a seguir mais informações sobre cada uma delas.

 

Exame para o 'Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI)'

O Exame de Qualificação Técnica para registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), instituído pela NBC PA 13(R2), é um dos requisitos para a inscrição do Contador no CNAI, com vistas à atuação na área da Auditoria Independente.

O projeto é desenvolvido pela Vice-presidência de Desenvolvimento Profissional do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e iniciou-se devido a uma preocupação do CFC em elevar o nível técnico e científico do contador brasileiro da área da Auditoria Independente, considerando o disposto na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) n.º 308, de 14 de maio de 1999, Resolução n.º 3.198, de 27 de maio de 2004, alterada pela Resolução n.º 3.771, de 26 de agosto de 2009, do Banco Central do Brasil, e na Resolução CNSP n.º 312, de 16 de junho de 2014.

O objetivo deste projeto é estimular o aperfeiçoamento do contador na execução do trabalho a ser desenvolvido na área de Auditoria Independente. Para isso, o Exame tornou-se um dos requisitos para a inscrição do contador que pretende atuar no mercado de valores mobiliários.

O Exame é administrado por uma comissão formada por contadores indicados pelo próprio CFC e pelo IBRACON – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil.

As provas do EQT – Qualificação Técnica Geral, Específica para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Específica para o Banco Central do Brasil (BCB) e Específica para a Superintendência de Seguros Privados (Susep) – avaliam o conhecimento e a competência técnico-profissional dos contadores que pretendem atuar como auditores independentes nas organizações reguladas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pelo BCB e pela Susep e obter o registro no Cadastro Nacional dos Auditores Independentes (CNAI) do CFC.

As inscrições para o EQT PC vão de 15 de maio a 30 de junho e devem ser feitas no site do CFC (www.cfc.org.br) ao custo de R$ 150,00.

Datas e horário das provas:

- 21 de agosto de 2017, das 14:00h às 18:00h, horário oficial de Brasília/DF – Prova de Qualificação Técnica Geral;
- 22 de agosto de 2017, das 14:00h às 18:00h, horário oficial de Brasília/DF – Prova Específica para atuação em auditoria nas instituições reguladas pela CVM;
- 23 de agosto de 2017, das 14:00h às 18:00h, horário oficial de Brasília/DF – Prova Específica para atuação em auditoria nas instituições autorizadas a funcionar pelo BCB;
- 24 de agosto de 2017, das 14:00h às 18:00h, horário oficial de Brasília/DF – Prova Específica para atuação em auditoria nas sociedades supervisionadas pela SUSEP.

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Exame para o 'Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC)'

O CNPC foi criado à luz do Novo Código do Processo Civil, que determinou que os tribunais devem manter um cadastro de peritos aptos a auxiliar o juiz sempre que a prova do fato depender de comprovação técnica. O CFC se antecipou e criou o CNPC, com o objetivo de oferecer à Justiça e à sociedade em geral uma lista de peritos contábeis qualificados e de fácil localização, tanto geograficamente quanto por área de atuação.

Quando o CPC entrou em vigência, havia a expectativa de que o cadastro de peritos fosse unificado nacionalmente. À época, o CFC procurou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por regulamentar o cadastro previsto no Código de Processo Civil, e apresentou o CNPC ao conselheiro relator do tema, José Norberto Campelo. Ele parabenizou a iniciativa e algumas considerações apresentadas pelo CFC foram incorporadas à Resolução que normatizou os cadastros da Justiça.

Para participar do CNPC, o profissional precisa ser aprovado no EQT ou, até dezembro de 2017, comprovar experiência na área. O Cadastro é novo e até dezembro pode participar quem tem experiência comprovada. Como há jovens que acabaram de entrar no mercado e não têm experiência, mas têm capacidade técnica para atuar como perito, o CFC antecipou o EQT, que inicialmente estava previsto para 2018.

As inscrições para o EQT PC vão de 15 de maio a 30 de junho e devem ser feitas no site do CFC (www.cfc.org.br) ao custo de R$ 150,00.

Data e horário das provas:

- As provas ocorrerão no dia 25 de agosto, das 14:00h às 18:00h, horário oficial de Brasília/DF.

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Fonte: CFC

 

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