Institucional / Legislação
Legislação

As principais resoluções vigentes do Conselho Federal de Contabilidade estão disponibilizadas abaixo:


Registro
Resolução CFC nº 1.514/2016 - Dispõe sobre valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRC's) para o exercício 2017.
Resolução CFC nº 1.487/2015 - Altera a Resolução CFC n.º 782/95 que dispõe sobre o arquivamento de atestados em CRC para fins de licitação.
Resolução CFC nº 1.486/2015 - Regulamenta o Exame de Suficiência como requisito para obtenção de Registro Profissional em CRC.
Resolução CFC nº 1.494/2015 - Dispõe sobre o Registro Profissional dos Contadores.
Resolução CFC nº 1.390/2012 - Dispõe sobre o Registro Cadastral das Organizações Contábeis.
Resolução CFC nº 782/1995 - Dispõe sobre o arquivamento de atestados em Conselho Regional de Contabilidade para fins de licitação.

Fiscalização
Resolução CFC nº 560/1983 - Dispõe sobre as prerrogativas profissionais de que trata o artigo 25 do Decreto-lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946.
Resolução CFC nº 987/2003 - Regulamenta a obrigatoriedade do contrato de prestação de serviços contábeis e dá outras providências.
Resolução CFC nº 1.364/2011 - Dispõe sobre a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos – DECORE Eletrônica – e dá outras providências.
Resolução CFC nº 1.402/2012 - Regulamenta a emissão da Certidão de Regularidade Profissional e dá outras providências.
Resolução CFC nº 1.403/2012 - Altera a Resolução CFC nº 1.364/2011 que dispõe sobre a DECORE Eletrônica – e dá outras providências.
Resolução CFC nº 1.492/2015 - Altera a Resolução CFC nº 1.364/2011 que dispõe sobre a DECORE Eletrônica – e dá outras providências.

Desenvolvimento Profissional
Resolução CFC nº 1.377/11 - Aprova a nova redação da NBC PA 12 - Educação Profissional Continuada.
Norma NBC PA 12 - Dá nova redação à NBC PA 12 que dispõe sobre educação profissional continuada.
Norma NBC PG 12 - Aprova a NBC PG 12 que dispõe sobre educação profissional continuada.
Norma NBC PG 12 (R1) - Dá nova redação à NBC PG 12 que dispõe sobre educação profissional continuada.

Clique aqui para consultar todas as resoluções, ementas e normas do CFC
Código de Ética Profissional do Contador (CEPC)
Cartilha Responsabilidades do Profissional Contábil - CRCPE
NBCPG 100 - Aplicação Geral aos Profissionais da Contabilidade
NBCPG 200 - Contadores que Prestam Serviços (Contadores Externos)
NBCPG 300 - Contadores Empregados (Contadores Internos)
Cobrança judicial da Dívida Ativa Pública – Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências.
Código Civil – Institui o Código Civil.
Código Tributário – Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
Decreto-Lei 9.295/46 – Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências.
Defesa Econômica – Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências.
Lei de Falências – Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
Lei das S/A – Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Registro Público de Empresas – Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.

O Regimento Interno do CRCPE regulamenta as atribuições do órgão e de seus membros, os processos, as sessões e os serviços no âmbito de conselho de classe.


Regimento Interno do CRCPE
Publicação do Regimento Interno no Diário Oficial de Pernambuco










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