Home / Notícias
Empresas do Simples Nacional São Obrigadas a Aderir ao eSocial?
Postado por Comunicação CRCPE
12/06/2018

Sim. As empresas optantes pelo Simples Nacional devem aderir ao eSocial a partir de 1º de Julho de 2018, conforme o cronograma confirmado pela Caixa Econômica Federal através da Circular 761/2017. A adesão não é opcional.

Porém cabe ressaltar que as microempresas e empresas de pequeno porte, bem como o Microempreendedor Individual (MEI) receberão tratamento diferenciado, simplificado e favorecido que será definido em ato legislativo específico. Entretanto, apesar do prazo de adesão ao eSocial estar bem próximo, até o momento esta norma não foi publicada.

Em tese, as empresas do Simples terão à disposição, no âmbito do eSocial, um sistema eletrônico online gratuito, disponibilizado pela Administração Pública federal, que possibilitará, a partir da inserção de dados, a geração e a transmissão dos arquivos referentes aos seus eventos.

O microempreendedor individual que tenha um empregado terá módulo voltado para suas especificidades e será objeto de regulamentação própria. Tais garantias foram firmadas pela Resolução CGES 3/2015.

Fonte: Blog Guia Tributário




Últimas notícias

12/11/2019 - Contadores podem participar da consulta sobre normas contábeis para entidades desportivas até 18/11

12/11/2019 - Projeto de lei prevê prazo maior para pagamento de dívidas de empresas em recuperação judicial

12/11/2019 - Juro Zero para empréstimos a MEI e microempresa pode ganhar versão nacional

12/11/2019 - Receita abre consulta ao sexto lote de restituição do IRPF 2019

01/11/2019 - SPED: Receita anuncia mudança no leiaute para 2020



ENDEREÇOS
Sede:
Rua do Sossego, 693, Santo Amaro
CEP: 50100-150, Recife, PE
   
Subsedes e Delegacias
Clique aqui
CONTATOS
(81) 2122-6011
crcpe@crcpe.org.br

 



REDES SOCIAIS