Home / Notícias
Entidades do terceiro setor devem reter INSS de pagamentos a contribuintes individuais
Postado por Comunicação CRCPE
13/09/2018

A alíquota incidente sobre o salário de contribuição do contribuinte individual que presta serviços a entidade beneficente isenta da cota patronal, observado o limite máximo do salário de contribuição, é de 20%.

O contribuinte individual não pode deduzir 45% da contribuição patronal incidente sobre a remuneração que a entidade beneficente isenta lhe tenha pago ou creditado, haja vista que, neste caso, inexiste contribuição patronal efetivamente recolhida ou declarada a deduzir.

Bases:

Lei nº 8.212, de 1991, arts. 21 e 30, § 4º e RPS, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 1999, art. 216, § 26º; IN RFB 971, de 2009, art. 65, inciso II, alínea “a” e Solução de Consulta Cosit 101/2018.

Fonte: Contadores CNT
 




Últimas notícias

15/01/2019 - eSocial: Governo espera adesão de 2,4 milhões de PMEs

15/01/2019 - Defasagem na tabela do IR chega a 95,46%

15/01/2019 - Contadores têm até o dia 31 para fazer a declaração de não ocorrência de operações para o COAF

15/01/2019 - Janeiro: Empresas podem ser excluídas do simples nacional

11/01/2019 - Bancada do Refis vai defender novo acordo



ENDEREÇOS
Sede:
Rua do Sossego, 693, Santo Amaro
CEP: 50100-150, Recife, PE
   
Subsedes e Delegacias
Clique aqui
CONTATOS
(81) 2122-6011
crcpe@crcpe.org.br

 



REDES SOCIAIS