Home / Notícias
Problemas em sistema adiam início de Novo Refis
Postado por Comunicação CRCPE
14/12/2018

Problemas no sistema informático adiaram em quase um dia o início da consolidação das dívidas incluídas no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis. O envio das informações começou ontem (10) à noite, segundo a Receita Federal. Hoje (11) pela manhã, o sistema estava funcionando normalmente.

O prazo para consolidar o parcelamento do Pert na modalidade demais débitos (que exclui as dívidas com a Previdência Social) vai até o dia 28. Quem não fizer o procedimento será excluído da renegociação.

Na consolidação, o contribuinte deverá indicar os débitos a serem incluídos no parcelamento, com a possibilidade de incluir ou retirar dívidas; a quantidade de parcelas pretendidas e o valor dos créditos tributários – parcela que a Receita Federal deve ao contribuinte – para abatimento no débito total. Se, no momento da adesão ao Pert, o contribuinte indicou indevidamente uma modalidade para a qual não tem débitos, será possível corrigir a informação.

O Pert concede desconto nas multas e nos juros e permite o parcelamento de débitos com a União em até 180 meses (cinco meses para parcelar a entrada de 20% do débito total mais 175 meses para quitar o restante). A adesão ao programa ocorreu ao longo de 2017. Depois do parcelamento da entrada, o contribuinte passou a pagar o restante do débito total informado na adesão dividido pelo número de parcelas escolhidas, enquanto o valor final da prestação não era consolidado. A parcela mínima equivale a R$ 200 para pessoa física e R$ 1 mil para pessoa jurídica.

Quem pediu a renegociação de débitos com a Previdência Social e fez a consolidação em agosto precisará repetir o procedimento caso tenha pedido o parcelamento de outros tipos de dívidas com a União. A consolidação pode ser feita nos Centros de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal, por meio do link “Parcelamento – solicitar e acompanhar”.

Fonte: Agência Brasil




Últimas notícias

25/04/2019 - Sistema CFC/CRCs lança carteira digital do profissional da contabilidade

25/04/2019 - Ratificados Convênios ICMS de Abril/2019

25/04/2019 - Receita esclarece regras relativa à entrega da DCTFWeb – 2ª Fase de Implantação

25/04/2019 - 25 de Abril - Dia do Profissional da Contabilidade

25/04/2019 - Quase metade dos contribuintes ainda não entregou declaração do IR



ENDEREÇOS
Sede:
Rua do Sossego, 693, Santo Amaro
CEP: 50100-150, Recife, PE
   
Subsedes e Delegacias
Clique aqui
CONTATOS
(81) 2122-6011
crcpe@crcpe.org.br

 



REDES SOCIAIS