Home / Notícias
Comissão analisa MP que desburocratiza abertura de empresa em junta comercial
Postado por Comunicação CRCPE
07/06/2019

A comissão mista que analisa medida provisória que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins (MP 876/2019) reúne-se nesta quarta-feira (5) para analisar o relatório, que será apresentado pelo deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ).

A proposição prevê o registro automático de empresas constituídas como empresário individual, empresa individual de responsabilidade limitada e sociedade limitada nas juntas comerciais. Com isso, o empresário poderá sair da junta comercial já com o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). A análise formal dos atos constitutivos da empresa será realizada posteriormente, no prazo de dois dias úteis contados do deferimento do registro.

A reunião será realizada às 14h30, no plenário 2 da ala Senador Nilo Coelho, no Senado.

Fonte: Agência Câmara




Últimas notícias

27/03/2020 - JUCEPE aprova resolução que permite aos usuários protocolar eletronicamente atos e documentos físicos

27/03/2020 - CFC busca soluções para a classe contábil no enfrentamento à pandemia de Covid-19

27/03/2020 - Secretaria de Trabalho realiza reunião com o CFC para tratar da falta de prestação de informações ao eSocial

27/03/2020 - DASN-Simei: prazo para entrega de declarações das empresas do Simples Nacional e do MEI é adiada

27/03/2020 - PGFN prorroga prazo para adesão ao Acordo de Transação



ENDEREÇOS
Sede:
Rua do Sossego, 693, Santo Amaro
CEP: 50100-150, Recife, PE
   
Subsedes e Delegacias
Clique aqui
CONTATOS
(81) 2122-6011
crcpe@crcpe.org.br

 



REDES SOCIAIS