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Comissão mista aprova MP do Contrato Verde e Amarelo
Postado por Comunicação CRCPE
20/03/2020

A oposição protestou, mas a comissão mista da medida provisória do contrato verde e amarelo (MP 905/19) aprovou o parecer do relator, deputado Christino Áureo (PP-RJ). Os parlamentares da oposição lembraram que nem todos os membros estavam presentes na reunião porque estão afastados em função do risco de serem infectados pelo novo coronavírus. São parlamentares com mais de 65 anos ou com doenças preexistentes.

Mas os defensores da MP argumentaram que as mudanças são importantes para enfrentar a crise econômica provocada pela pandemia. A MP, entre outras medidas, reduz encargos e direitos trabalhistas para facilitar a contratação de jovens entre 18 e 29 anos e pessoas com mais de 55 anos que estão há um ano sem emprego. Os contratos serão de dois anos e o salário máximo de R$ 1.567,50.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) fez um apelo ao presidente da comissão, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), para que pedisse a suspensão do prazo da MP:

“Nós estamos diante de um quadro em que as pessoas que não têm emprego, que vivem de subemprego, que trabalham por conta própria; sequer têm a quem recorrer. E nós estamos diante da votação de uma medida que vai agravar essa situação. Então eu sugiro ao presidente e ao relator que nós suspendamos os prazos de tramitação de todas as medidas provisórias para que a gente possa reavaliar isso em um outro momento, numa outra conjuntura, outra circunstância”, observou.

O deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) também criticou a continuidade da reunião no atual momento do País. Outra crítica foi ao tempo até que fosse alcançado o quórum da votação inicial. A reunião da comissão durou cerca de três horas. “Nós não podemos repetir a postura do presidente da República que, em vez de seguir orientação do próprio Ministério da Saúde, foi neste final de semana para a praça pública cumprimentar seus apoiadores, contrariando todas as orientações”, disse.

Já a deputada Bia Kicis (PSL-DF) afirmou que as comissões têm titulares e suplentes justamente para substituição quando necessário. Ela se referia aos parlamentares que precisam faltar em função do novo coronavírus. “Há destaques da oposição para serem votados, podem ser apreciados aqui, podem até ter sucesso. Agora, ficar levantando obstrução e até querer fazer nominal de todas as votações, eu acredito que seja um grande desserviço ao Brasil neste momento”, disse.

Crise econômica

O deputado Felício Laterça (PSL-RJ) disse que a MP vai ajudar a contornar a crise econômica: “Maior do que o receio do coronavírus é o receio da nossa economia afundar de vez. Tem um murmurinho aqui dizendo que já foi. Então querem piorar. E sobre a saúde dos parlamentares, vou trazer aqui o que foi decidido na Câmara pelos líderes: aprovar projeto de resolução para votação por aplicativo. Até lá, os líderes votam por acordo os textos que envolvam o coronavírus esta semana”, observou.

Logo após a votação do texto geral do relator, a oposição cobrou o cumprimento de um acordo feito na comissão para que a votação dos destaques ao texto fosse nominal. Em troca, a oposição teria aceitado retirar requerimentos de obstrução. Mas os parlamentares favoráveis à MP não aceitaram, afirmando que a oposição não quis participar da primeira votação nominal. O presidente Sérgio Petecão concordou então com as votações simbólicas.

Vale-transporte

Foi aprovada uma emenda ao relatório que proíbe a negociação do pagamento do vale-transporte em acordos coletivos entre patrões e empregados.

Fonte: Agência Câmara 




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