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Receita Federal informa sobre atendimento através de e-mail durante o estado de emergência
Postado por Comunicação CRCPE
30/03/2020

O atendimento ao contribuinte no âmbito da 4ª Região Fiscal será realizado preferencialmente pelos canais virtuais e poderá ser realizado, excepcionalmente, por e-mail, para os serviços não disponíveis na internet.

Enquanto perdurarem as condições de emergência de saúde pública que exigem medidas para minimizar os riscos de transmissibilidade do novo coronavírus (Covid 19), o atendimento aos contribuintes no âmbito da 4ª Região Fiscal, Estados de Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, será realizado preferencialmente pelos canais eletrônicos e virtuais: Portal e-CAC, Dossiê Digital de Atendimento – DDA, Chat ou Fale Conosco, com endereços eletrônicos listados abaixo.

E-CAC: https://receita.economia.gov.br/interface/atendimento-virtual

Fale Conosco: http://receita.economia.gov.br/contato/fale-conosco

Chat: http://receita.economia.gov.br/contato/chat

Veja também como abrir um Dossiê Digital de Atendimento - DDA em:

http://receita.economia.gov.br/interface/entrega-de-documentos-digitais/abrir-um-dossie-digital-de-atendimento

A medida visa reduzir o fluxo de pessoas na instituição, e consequentemente nas ruas, como forma de proteger os contribuintes, os servidores e a população de um modo geral.

Atendimento por e-mail
 
Exclusivamente com relação aos serviços ainda não disponíveis para atendimento através dos canais virtuais (serviços residuais), e para situações urgentes e inadiáveis, a Receita Federal da 4ª Região Fiscal atenderá, excepcionalmente, e enquanto perdurar a emergência sanitária, os contribuintes situados nos Estados de Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, solicitações enviadas para o e-mail: atendimentorfb.04@rfb.gov.br.
 
As solicitações por e-mail devem conter no título o assunto do requerimento, e serem acompanhadas de documentação digitalizada que embase o requerimento, de acordo com as instruções e formulários específicos para cada tipo de serviço disponível na Lista de Serviço RFB, no endereço
http://receita.economia.gov.br/interface/lista-de-serviços, e somente serão processadas em dias úteis, das 08 às 17h.

Importante:

O teor da mensagem deve conter nome completo, RG, CPF/CNPJ, telefone e descrição sucinta do pedido. Além de arquivo com o documento de identificação de pessoas físicas, deve ser anexada uma foto tipo "selfie" do interessado ou responsável segurando-o, em que seja possível identificar o número e comparar, com nitidez, o rosto com a foto constante no documento.

Deferimento do pedido

Internamente, será analisada a viabilidade de atendimento do pedido, e o resultado da solicitação deverá ser verificado diretamente no sítio da RFB (www.rfb.gov.br), acessando-se o respectivo serviço. Caso não seja possível o atendimento desse serviço residual (não disponível nos canais virtuais), o interessado receberá uma resposta, via e-mail, com orientações sobre como deve proceder.

As solicitações podem ser indeferidas se estiverem em desacordo com a Portaria SRRF04 nº 190, de 23 de março de 2020, as instruções da Lista de Serviços RFB ou outras normas tributárias, em especial as que tratem de sigilo fiscal, e o solicitante será cientificado do motivo do indeferimento.

Ampliação do prazo de validade da CND e CPEN

A Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional prorrogaram por 90 dias o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas (CPEN).

As duas certidões são necessárias para que as pessoas jurídicas exerçam uma série de atividades, como, por exemplo, participar de licitações ou obter financiamentos.

A ampliação do prazo vale apenas para as Certidões Conjuntas que já foram expedidas e ainda estão no período de validade e visa minimizar os efeitos decorrentes da crise para a atividade econômica.

http://receita.economia.gov.br/noticias/ascom/2020/marco/aprovada-resolucao-no-152-2020-que-prorroga-o-prazo-para-pagamento-dos-tributos-federais-no-ambito-do-simples-nacional

http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-190-de-23-de-marco-de-2020-249617926

http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Noticias/NoticiaCompleta.aspx?id=7a8aa9dc-6490-431c-9822-32ac9101d319

Fonte: Delegacia da Receita Federal do Brasil do Recife - Superintendência da Receita Federal do Brasil na 4a Região Fiscal




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