Os MEIs, assim como os informais e desempregados, fazem parte do grupo que pode se enquadrar nos critérios para receber o auxílio emergencial de R$ 600.

O Sebrae estima que que cerca de 3,6 milhões de MEIs deverão se beneficiar da ajuda que está sendo oferecida pelo governo para minimizar os impactos da pandemia.

Levantamento do Sebrae mostra também que 63,8% dos MEIs interromperam as atividades temporariamente em razão da pandemia, o maior percentual entre as empresas de pequeno porte.

Pelas regras do auxílio emergencial, terão direito ao benefício de R$ 600 por 3 meses pessoas com renda familiar até três salários mínimos (R$ 3.135) ou meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50). De acordo com o Sebrae, 36% dos MEIs se enquadram nesses critérios.

Outras medidas de apoio para MEIs

O governo prorrogou por 6 meses, o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional. A medida beneficia não só as micro e pequenas empresas como também os MEIs. Já os tributos estaduais e municipais (ICMS e ISS) do Simples também foram prorrogados por 6 meses para os MEIs.

Foi prorrogado também o prazo de apresentação da declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), referentes ao ano calendário de 2019. O prazo agora se estenderá até o dia 30 de junho.

Mais de 30% dos MEIs têm ensino superior

Os números do Sebrae mostram que 22,3% dos MEIs têm ensino superior completo e que 11,6% possuem mestrado ou doutorado. A maior fatia (31,6%), entretanto possui o ensino médio completo. Já os microempreendedores com superior incompleto representam 17,5% do total.

Regras do MEI

Podem aderir ao programa os negócios que faturam até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6,7 mil por mês) e têm no máximo um funcionário.

Ao se cadastrar como MEI, o empresário é enquadrado no Simples Nacional – com tributação simplificada e menor do que as médias e grandes companhias – e fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).

Atualmente, o custo mensal do registro é de R$ 49,90, que pode ser acrescido de R$ 1 se o ramo exercido for comércio ou indústria (ICMS), ou de R$ 5, em ISS, se for do ramo de serviços - totalizando R$ 54,90. Se o negócio envolver essas três atividades (comércio, indústria e serviços), o valor mensal é de R$ 55,90.

Fonte: G1