Home / Notícias
BNDES reduz exigências documentais para acesso a crédito durante a crise da Covid-19
Postado por Comunicação CRCPE
12/05/2020

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) suspendeu até setembro a exigência de uma série de certidões daqueles que procuram as suas linhas de crédito automático, Finame e as emergenciais, em linha com a  Medida Provisória (MP) N° 958, de 24 de abril de 2020, e a Emenda Constitucional (EC) N° 106, de 7 de maio de 2020. A suspensão desburocratiza e reduz obstáculos para aqueles que tiveram dificuldade em obter recursos do BNDES durante a pandemia do novo coronavírus.

Dessa forma, os empreendedores ficarão livres de apresentar na hora da proposta Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (CND) ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (CPEND); Certificado de Regularidade do FGTS (CRF); Imposto Territorial Rural (ITR); e Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

A medida foi implementada rapidamente pelo BNDES, logo após definidas as novas normas. A EC 106, que ficou conhecida como “Orçamento de Guerra” por conta da sua relevância no combate à Covid-19, foi promulgada na quinta-feira e divulgada no Diário Oficial da União na sexta-feira. Já na própria sexta, dia 8, o BNDES enviou um aviso formal aos agentes financeiros parceiros informando-os sobre a suspensão das exigências. E, a partir de hoje, a medida começa a ser implementada.

Com as medidas, se tornarão viáveis contratações de novos financiamentos, necessários para a diminuição do impacto da crise e retomada gradual da economia. Além de permitir acesso a crédito novo, as flexibilizações permitirão também manter ativos os contratos de financiamento já em curso que, por falta de documentação exigida até a edição da MP, seriam necessariamente levados à situação de vencimento antecipado.

Em conjunto com as demais medidas emergenciais do BNDES já em curso, a flexibilização de exigências para viabilizar crédito às empresas reforça o papel central do Banco no combate aos efeitos socioeconômicos da pandemia e no desenvolvimento do Brasil.

Conheça todas as medidas emergenciais que o BNDES tem adotado no combate aos impactos da pandemia do coronavírus.

Fonte: BNDES




Últimas notícias

26/05/2020 - CFC envia oficio à Secretaria do Trabalho e solicita reprocessamentos de arquivos do Empregador Web

26/05/2020 - Receita Federal já recebeu mais de 15,3 milhões de declarações do IRPF 2020

26/05/2020 - Com prorrogação de impostos, arrecadação federal cai 28,9% em abril

25/05/2020 - Atualização do Empregador Web é liberada

25/05/2020 - CFC, Dataprev, Secretaria do Trabalho e representantes de empresas de softwares discutem novas atualizações no Empregado



ENDEREÇOS
Sede:
Rua do Sossego, 693, Santo Amaro
CEP: 50100-150, Recife, PE
   
Subsedes e Delegacias
Clique aqui
CONTATOS
(81) 2122-6011
crcpe@crcpe.org.br

 



REDES SOCIAIS