A prorrogação da Medida Provisória, que "Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares", foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 28 de maio de 2020.

Medida foi tomada em decorrência do estado de calamidade pública causada pela pandemia da Covid-19, de acordo com os Decreto legislativo nº 06, de 20 de março de 2020.

Acesse: https://bit.ly/2Mji5YF 

Fonte: CFC