Os 5,7 milhões de microempreendedores individuais (MEI) brasileiros precisam estar atentos às mudanças do recolhimento de contribuição junto a Receita Federal para 2016. A partir deste ano, os boletos de pagamento não serão mais enviados ao endereço do MEI e devem ser retirados diretamente na internet, através do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor. gov.br).

Outra novidade é o reajuste no valor da contribuição mensal devido ao aumento do salário-mínimo nacional. Com isso, O Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) passa para R$ 45,00 (comércio ou Indústria), R$ 49,00 (prestação de serviços) ou R$ 50,00 (comércio e serviços). Para a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), buscar orientações sobre as mudanças ajuda a evitar inadimplência. “É importante acompanhar as alterações realizadas ano a ano e, procurando um profissional da Contabilidade, é possível ter informações precisas e com maior clareza sobre o assunto. A partir do conhecimento e da conscientização da importância da contribuição, a inadimplência tende a diminuir”, afirma o diretor de assuntos legislativos da Fenacon, Antonino Ferreria Neves.

As guias de pagamento só poderão ser acessadas no site após o envio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) referente ao exercício do ano passado. De acordo com Neves, a declaração é uma obrigação acessória para que o MEI continue a ter as suas informações cadastrais atualizadas. “Se isso não for feito, ele deixa de contribuir e não fica em dia com a Receita Federal, gerando problemas e multas por atrasos”, alerta. Para o Sebrae, a medida é positiva, pois permite ao MEI que baixe o carnê on-line na hora que quiser.

O prazo final para a entrega da DASN em 2016 é 31 de maio, entretanto, se enviada até 19 de fevereiro, o contribuinte fica isento do pagamento de juros e correções em seus boletos mensais. Segundo o diretor, o MEI que não entregou a declaração ainda tem tempo para reunir as documentações necessárias e fazer a regularização este mês. Dados divulgados em junho do ano passado revelam que 500 mil beneficiários do Bolsa Família deixaram o programa e se inscreveram no MEI.

Fonte: Fenacon