O representante do CRCPE, contador José Campos, e os representantes de várias entidades, estiveram na OAB-PE, na manhã de hoje, declarando apoio ao pleito da Ordem para que o projeto da nova lei de custas do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) seja debatido com a sociedade civil. Para o presidente da OAB, Ronnie Preuss Duarte, é fundamental que o diálogo seja estabelecido entre as instituições, sentimento compartilhado por todos que participaram do encontro.

Além do impacto para os cidadãos, o empresariado também tem se manifestado contra as taxas propostas pelo TJPE. O presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRC-PE), José Campos Filho, chamou a atenção para este momento delicado. “O empresariado pernambucano não tem condições de suportar estas taxas. Os valores são muito altos”, concluiu.

José Lourenço Silva, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Recife e um dos diretores da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio-PE), que representa mais de 6 mil comerciantes, falou das consequências da proposta do Tribunal. “Não temos condições de aceitar, o impacto é muito grande”, disse. Já Newton Gibson, vice-presidente da Associação Brasileira de Logística e Transporte de Carga (ABTC), destacou a crise que atingiu o empresariado. “O momento é totalmente inoportuno para uma proposta como esta. Vamos dialogar para que o legislativo se sensibilize sobre a questão”, afirmou.

E as dificuldades vão além da oneração, como explica a diretora de eventos do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado de Pernambuco (SESCAP-PE), Maria Dorgivânia Arraes. “As empresas não suportam também o excesso de burocracia e tributos, principalmente os causados por conta das taxas. Somos contra a proposta do Tribunal”, afirmou. “O aumento da forma como foi proposto só vai dificultar a retomada do mercado que vive um momento de crise”, pontua o presidente do Sindicato da Habitação (Secovi-PE), Elísio Cruz Júnior. “Não temos como absorver mais um aumento”, concluiu.

O deputado estadual Rodrigo Novaes também participou do encontro.

Os processos acumulados na JUCEPE foi outro assunto discutido na reunião. Ambos os temas têm impacto direto nas empresas, principalmente as MPE's.

Fonte: OAB-PE.