Registro / Informações de Registro
Informações de Registro
Para dar entrada no 1º Registro Profissional, é necessário realizar pré-cadastro via internet (link disponível abaixo na opção Registro Definitivo).
A aprovação no Exame de Suficiência é obrigatória para quem se formou após 14/06/2010. Clique aqui para mais informações.
Para solicitar qualquer alteração, o profissional Contabilista deverá estar com situação financeira regular no CRC.
Toda documentação apresentada deverá ser acompanhada das cópias, inclusive comprovante de guia paga, quando houver.
É importante separar toda a documentação antes de comparecer ao Conselho.

Principais procedimentos

Escolha entre Pessoa Física e Organizações Contábeis nas abas abaixo:

Registro Definitivo

Concedido pelo CRCPE aos Bacharéis em Ciências Contábeis que têm Pernambuco como domicílio profissional.

Clique aqui para solicitar o seu registro.

Registro Transferido
Concedido ao profissional já registrado em outra jurisdição e que agora passa ter Pernambuco como novo domicílio profissional.

Para transferir o seu registro para Pernambuco, o profissional deverá comparecer ao CRCPE instruído com:

Requerimento (clique aqui para baixar).
02 (duas) fotos 3x4 iguais, recentes, de frente, coloridas, com 70% a 80% do rosto.
Impressas em papel fotográfico com fundo branco (clique aqui para ver o modelo).
 
Também deverão ser apresentados os documentos abaixo (original e cópia):
Registro Geral (RG).
Comprovante de endereço residencial recente (ex: conta de água, luz, telefone, etc).

ATENÇÃO: o Contabilista precisa estar com o registro regular no CRC de origem.

Comunicação do exercício profissional em outra jurisdição

O Contabilista registrado em Pernambuco e que pretende prestar serviços em outro Estado, sem alterar o seu domicílio profissional, deverá realizar comunicado prévio ao CRC de destino.

Para a execução de serviços em jurisdição diversa daquela onde o Contador ou Técnico em Contabilidade possui seu registro profissional, é obrigatória a comunicação prévia ao CRC de destino, de forma eletrônica, por intermédio do site do CRC de origem.

Lembrando que a comunicação terá validade condicionada à manutenção do registro profissional, ativo e regular, no CRC de origem.

Clique aqui para comunicar o seu exercício profissional em outra jurisdição.

Alteração de categoria
Procedimento no qual o Técnico em Contabilidade torna-se Contador.

Para a obtenção do Registro Definitivo da nova categoria, os profissionais formados após 14/06/2010 devem, obrigatoriamente, ser aprovados em alguma das edições do Exame de Suficiência nos últimos 2 anos, conforme Resolução CFC nº 1.486/2015.Quem se formou antes desta data não necessita aprovação no Exame. Clique aqui para mais informações.

Para alterar a Categoria, o Técnico em Contabilidade deverá comparecer ao CRCPE, instruído com:

Requerimento (clique aqui para baixar).
02 (duas) fotos 3x4 iguais, recentes, de frente, coloridas, com 70% a 80% do rosto.
Impressas em papel fotográfico com fundo branco (clique aqui para ver o modelo).
 
Também deverão ser apresentados os documentos abaixo (original e cópia):
Registro Geral (RG).
Comprovante de endereço residencial recente (ex: conta de água, luz, telefone, etc).
SE PORTADOR DE DIPLOMA:
Apresentá-lo devidamente registrado (original e cópia) pelo estabelecimento de ensino.
SE AINDA NÃO POSSUIR DIPLOMA:
+ Apresentar histórico escolar e certidão/declaração do estabelecimento de ensino (originais e cópias).
+ A certidão/declaração do estabelecimento de ensino deverá conter a indicação do ato normativo do órgão competente que reconheceu o curso, informando que o requerente concluiu o curso, tendo sido diplomado. A certidão/declaração deverá apresentar: nome do requerente, data de nascimento, filiação, nome do curso concluído e colação de grau. Caso a certidão não contemple todos os requisitos mencionados, se contidos no histórico escolar, poderá ser considerada para fins de atendimento deste item.

ATENÇÃO: o Contabilista precisa estar com o registro regular no CRC.

OBSERVAÇÃO: taxa de registro profissional será entregue no ato com vencimento para o mesmo dia. A taxa da carteira de identidade profissional será enviada via e-mail após homologação.

Alteração de nome ou nacionalidade
Para alterar o nome ou nacionalidade, o Contabilista deverá comparecer ao CRCPE, instruído com:

Requerimento (clique aqui para baixar).
02 (duas) fotos 3x4 iguais, recentes, de frente, coloridas, com 70% a 80% do rosto.
Impressas em papel fotográfico com fundo branco (clique aqui para ver o modelo).
 
Também deverão ser apresentados os documentos abaixo (original e cópia):
Registro Geral (RG).
Comprovante de endereço residencial recente (ex: conta de água, luz, telefone, etc).
Documento comprobatório: certidão de casamento; separação judicial; divórcio; certificado de nacionalidade; certidão de nascimento averbada.

ATENÇÃO: o Contabilista precisa estar com o registro regular no CRC.

OBSERVAÇÃO: taxa de registro profissional será entregue no ato com vencimento para o mesmo dia. A taxa da carteira de identidade profissional será enviada via e-mail após homologação.

Restabelecimento de Registro
Para restabelecer o registro, o Contabilista deverá comparecer ao CRCPE, instruído com:

Requerimento (clique aqui para baixar).
02 (duas) fotos 3x4 iguais, recentes, de frente, coloridas, com 70% a 80% do rosto.
Impressas em papel fotográfico com fundo branco (clique aqui para ver o modelo).
 
Também deverão ser apresentados os documentos abaixo (original e cópia):
Registro Geral (RG).
Comprovante de endereço residencial recente (ex: conta de água, luz, telefone, etc).

ATENÇÃO: caso o Registro Profissional baixado possua débitos de anuidades ou multa, será necessária a respectiva regularização para o restabelecimento.

OBSERVAÇÃO: taxa de registro profissional e anuidade proporcional ao mês serão entregues no ato do atendimento com vencimento para o mesmo dia. A taxa da carteira de identidade profissional será enviada via e-mail após homologação.

2ª via de carteira profissional
Baixa de registro profissional
A baixa do Registro Profissional poderá ser solicitada pelo Contador ou Técnico em Contabilidade em face da interrupção das suas atividades na área contábil.

O profissional deverá comparecer ao CRCPE, instruído com:

Requerimento (clique aqui para baixar).

Mais os documentos listados abaixo, variando conforme o motivo da baixa:

Desemprego: originais e cópias da CTPS (páginas da foto, verso, contrato de trabalho com a informação da saída) e rescisão.
Aposentadoria: originais e cópias da CTPS (páginas da foto, verso, contrato de trabalho com a informação da aposentadoria), concessão do INSS ou documento equivalente.
Trabalhando em outra área: originais e cópias da CTPS (páginas da foto, verso, contrato de trabalho com a informação do cargo, e as páginas com a informações da alteração do cargo) e declaração da empresa informando a função e detalhando as atividades.
(Esta declaração deverá ser assinada pelo Diretor e Contador da empresa).

ATENÇÃO: Solicitada a baixa até 31 de março, será devida a anuidade proporcional ao número de meses decorridos.
Após a data mencionada é devida a anuidade integral.

Certidão de regularidade
Registro de Empresário
Para solicitar o Registro Cadastral de Empresário, compareça ao CRCPE instruido com:

Requerimento (clique aqui para baixar). Todos os campos devem ser preenchidos e sem rasuras.
Cópia do CNPJ.
Requerimento de Empresário, emitido pela Junta Comercial de Pernambuco - JUCEPE.

ATENÇÃO: o Contabilista precisa estar com o registro profissional ativo no CRCPE.

OBSERVAÇÃO: taxas de registro e anuidade serão emitidas pelo CRCPE com vencimento para o mesmo dia no ato da entrega dos documentos.

Registro de Escritório - MEI
Para solicitar o Registro Cadastral de Escritório - MEI, compareça ao CRCPE instruido com:

Requerimento (clique aqui para baixar). Todos os campos devem ser preenchidos e sem rasuras.
Cópia do CNPJ.
Certificado de condição de Microempreendedor Individual.

OBSERVAÇÃO: taxa de registro será emitida pelo CRCPE com vencimento para o mesmo dia no ato da entrega dos documentos.

Registro de Escritório - EIRELI
Para solicitar o Registro Cadastral de Escritório - EIRELI, compareça ao CRCPE instruido com:

Requerimento (clique aqui para baixar). Todos os campos devem ser preenchidos e sem rasuras.
Cópia do CNPJ.
Ato constitutivo de uma empresa individual de responsabilidade limitada.

ATENÇÃO: o Contabilista precisa estar com o registro profissional ativo no CRCPE.

OBSERVAÇÃO: taxas de registro e anuidade serão emitidas pelo CRCPE no ato da entrega dos documentos.

Registro de Escritório - Sociedade
Para solicitar o Registro Cadastral de Escritório - Sociedade, compareça ao CRCPE instruido com:

Requerimento (clique aqui para baixar). Todos os campos devem ser preenchidos e sem rasuras.
Cópia do CNPJ.
01 (uma) via original e cópias do contrato social e/ou alterações devidamente registrados no órgão competente.
Original e cópia, que será autenticada pelo CRC, de documento de identidade oficial e do cartão do Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Comprovante de registro no respectivo conselho de classe dos sócios que são profissionais de outras áreas, conforme Art. 3º da Resolução CFC Nº 1.390/2012.

ATENÇÃO: o Contabilista precisa estar com o registro profissional ativo no CRCPE.

OBSERVAÇÃO: taxas de registro e anuidade serão emitidas pelo CRCPE no ato da entrega dos documentos.

Registro de Escritório - Filial
Para solicitar o Registro Cadastral de Escritório - Filial, compareça ao CRCPE instruido com:

Requerimento (clique aqui para baixar). Todos os campos devem ser preenchidos e sem rasuras.
Cópia do CNPJ da filial.
Cópia do Contrato Social registrado.
Cópia da Alteração Contratural que constitui a filial.

OBSERVAÇÃO: taxa de registro será emitida pelo CRCPE no ato da entrega dos documentos.

Alteração de Registro de Escritório - Sociedade
Para comunicar a alteração contratual, compareça ao CRCPE instruido com:

Requerimento (clique aqui para baixar). Todos os campos devem ser preenchidos e sem rasuras.
Cópia do CNPJ.
Cópia de documentação que originou a alteração.
Comprovante de registro no respectivo conselho de classe dos sócios não Contadores ou Técnicos em Contabilidade.

ATENÇÃO: a Organização Contábil, o titular, os sócios e os responsáveis técnicos precisam estar regulares no CRCPE para proceder a averbação.

OBSERVAÇÃO: taxa de alteração será emitida pelo CRCPE no ato da entrega dos documentos.

Toda e qualquer alteração nos atos constitutivos da Organização Contábil será objeto de averbação no CRC, no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da data da ocorrência do fato.

Restabelecimento de Registro
Para solicitar o retabelecimento de registro, compareça ao CRCPE instruído com:

Requerimento (clique aqui para baixar). Todos os campos devem ser preenchidos e sem rasuras.
Se Organização Contábil de Responsabilidade Individual:
  Cópia do requerimento de empresário, bem como de suas alterações, devidamente registrados no órgão competente.
Se Organização Contábil de Responsabilidade Coletiva:
  Cópia dos atos constitutivos, bem como de suas alterações, ou do contrato consolidado, devidamente registrados no órgão competente.
  Comprovante de registro profissional no respectivo conselho de classe dos sócios não Contadores ou Técnicos em Contabilidade.

OBSERVAÇÃO: taxa de restabelecimento e anuidade proporcional serão emitidas pelo CRCPE no ato da entrega dos documentos.

Baixa de Registro de Escritório - Individual
Para solicitar a baixa do Registro de Escritório - Individual, compareça ao CRCPE instruído com:

Requerimento (clique aqui para baixar). Todos os campos devem ser preenchidos e sem rasuras.

Baixa de Registro - Empresário / MEI / EIRELI
Para solicitar a baixa do Registro de Empresário, MEI ou EIRELI, compareça ao CRCPE instruído com:

Requerimento (clique aqui para baixar). Todos os campos devem ser preenchidos e sem rasuras.
Cópia do Distrato Social registrado.
Cópia do CNPJ.

Baixa de Registro - Sociedade
Para solicitar a baixa do Registro Cadastral de Escritório - Sociedade, compareça ao CRCPE instruido com:

Requerimento (clique aqui para baixar). Todos os campos devem ser preenchidos e sem rasuras.
Cópia do Distrato Social (registrado).
Cópia do CNPJ.

Certidão de regularidade


Taxas

Segundo a Resolução CFC 1.514/2016, as principais taxas cobradas no exercício 2017 são:

Taxa de Registro e alterações: R$ 49,00

Taxa da Carteira de Identidade Profissional ou 2ª via: R$ 60,00

Taxa de Registro e alterações (organizações contábeis): R$ 122,00

 

Resoluções

Resolução CFC 1.494/2015 - Dispõe sobre o Registro Profissional dos Contadores
Resolução CFC 1.390/2012 - Dispõe sobre o Registro Cadastral das Organizações Contábeis
Resolução CFC 1.514/2016 - Dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRC's) para o exercício de 2017

 

 

ENDEREÇOS
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