A Prefeitura do Recife anunciou, na quarta-feira (01/04), um conjunto de medidas com objetivo de minimizar os impactos econômicos decorrentes da pandemia.
Entre as medidas estão a prorrogação do prazo de pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS), das áreas de turismo, eventos, setor de beleza, diversões públicas, entre outros, pelo período de 90 dias. Os procedimentos de cobrança administrativa tributária, protestos e execuções judiciais por parte do município também ficarão suspensos pelo mesmo período.
Os contribuintes do Imposto sobre Serviços serão beneficiados com a prorrogação do prazo do ISS, em 90 dias, para quitação do tributo relativo aos períodos de apuração dos meses de abril, maio e junho de 2020, sendo prorrogado para os meses de julho, agosto e setembro de 2020, respectivamente.
Os setores que terão o ISS prorrogado sem sofrer nenhum aumento de multa ou de juros, são:
- áreas de turismo
- hospedagem e assemelhados
- agências de viagens
- operadores turísticos
- shows
- eventos
- cinemas
- salões de beleza
- barbearias
- academias
- diversões públicas
- beleza
- higiene pessoal