O número de MEIs (microempreendedores individuais) ultrapassou o de micro e pequenas empresas no Brasil. Desde sua criação, em 2008, até este mês, o país já formalizou 5.720.194 MEIs, ou seja, quase 20 % a mais do que o número de MPEs abertas no período (4.777.069).

Somando MEIs e MPEs, os pequenos negócios empresariais no país totalizam 10.497.263, sendo 54,5% MEIs e 45,5% MPEs.

Reajuste e mudança no boleto

A partir de fevereiro, duas novidades começaram a vigorar para os microempreendedores individuais: o reajuste no valor da contribuição mensal e a forma de pagamento do boleto que não será mais enviado para a casa.

O DAS (Documento de Arrecadação Simplificada) passará a ter o valor fixo mensal de R$ 45 (comércio ou indústria), R$ 49 (prestação de serviços) ou R$ 50 (comércio e serviços).

Os valores do DAS correspondem a 5% do salário mínimo, acrescido de mais R$ 1 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ) e/ou mais R$ 5 de ISS (Imposto sobre Serviços).

Por meio do site da Receita Federal é possível acessar e imprimir os boletos para pagamento. O pagamento mensal dos tributos devidos na forma do MEI deve ser efetuado até dia 20 de cada mês, passando para o dia útil seguinte quando a data for final de semana ou feriado.

Obrigações do MEI

É importante ressaltar que o MEI não é obrigado a se filiar a nenhuma instituição ou pagar boletos enviados pelo correio, e-mail ou SMS por instituições, associações e/ou sindicatos.

O microempreendedor individual tem como uma das obrigações o preenchimento e envio da DASN (Declaração Anual Simplificada), a partir de 1º de janeiro de 2016, referente ao ano-calendário anterior.

Nela, o MEI precisa informar itens como o seu faturamento anual (receita bruta total), valor das receitas referentes a comércio, indústria ou serviço intermunicipal e se houve contratação de funcionário.

O prazo legal para apresentar a declaração é até 31 de maio, a ser preenchida no site da Receita Federal.

Fonte: UOL Economia