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Benefício Fiscal instituído pelo governo federal é pauta de reunião entre CRCPE e BNB
Postado por Comunicação CRCPE
15/05/2023

O Reinvestimento, Benefício Fiscal instituído pelo governo federal e operacionalizado pelo Banco do Nordeste, foi pauta de reunião entre o CRCPE e a instituição financeira na tarde desta segunda-feira (15).

A presidente Dorgivânia esteve reunida com os representantes do BNB, Marcílio Morais (Gerente Geral da Agência Recife Centro), Raphael Zloccowick (Gerente de Planejamento Estratégico da Superintendência Estadual de PE), Fernanda Falcão (Caixa Executivo Agência Recife Centro) e Diêyme Viana (Gerente Executiva do Ambiente de Distribuição e Suporte de Fundos de Investimentos).

De acordo com o BNB o Reinvestimento permite às empresas dos setores beneficiados pelo Decreto nº 4.213/2002, que operam na área de atuação da SUDENE, a oportunidade de reinvestir em seus projetos próprios de modernização e complementação de equipamentos, 30% do Imposto de Renda devido, durante os períodos de apuração que se seguirem até o Ano-Calendário de 2023.

Como optar pelo incentivo

  • Quando da Declaração de Rendimentos, a empresa deve formalizar sua condição de optante pelo benefício do Reinvestimento do IRPJ.
  • Quando do pagamento do imposto, a empresa optante do Reinvestimento deve recolher 70% do imposto devido à União Federal, via DARF.
  • Na ocasião, deverá depositar no Banco do Nordeste, por meio de Guia de Recolhimento própria, o correspondente ao restante do imposto devido (30% do IR), acrescido de 50% desse valor, a título de Recursos Próprios.

Utilização dos Recursos

Os recursos depositados poderão ser utilizados, visando à modernização e aumento de eficiência do processo operacional da empresa optante, dentre outros, por meio da compra de máquinas e equipamentos novos, nacionais ou importados.

Com o projeto aprovado, a empresa poderá solicitar à SUDENE, a destinação de até 50% dos valores depositados para investimento em capital de giro, desde que o percentual restante seja destinado a máquinas e equipamentos novos que façam parte de seu processo produtivo.

Para saber mais detalhes sobre o Reinvestimento CLIQUE AQUI




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