Nesta quinta-feira (01/06), o Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco recebeu em sua sede, o Seminário de Assessoramento e Apoio às Câmaras e ao Setor de Fiscalização, promovido pelo Conselho Federal de Contabilidade, com o objetivo de acompanhar, apoiar e orientar o setor de Fiscalização.

O treinamento foi ministrado pelo conselheiro do CFC, Erivan Borges, abordando vários procedimentos a serem adotados nas relatorias e julgamentos dos processos administrativos da Fiscalização.

Além de Erivan Borges, estiveram presentes no treinamento: Dorgivânia Arraes, presidente do CRCPE; Roberto Nascimento, vice-presidente de Fiscalização do CRCPE; Sandra Campos, vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CFC; conselheiros suplentes e efetivos que compõem a CAED/TRED; e fiscais do CRCPE.

Para Roberto Nascimento, o encontro tem a finalidade de melhorar o relato dos processos, trazendo novos conhecimentos em cima das novas legislações que foram criadas ou modificadas, sendo de grande importância para o sistema CFC/CRCs, uma vez que, os Conselhos devem realizar os julgamentos seguindo os mesmo parâmetros e fundamentações.

Ele também destacou que esta ação se estende aos demais regionais do sistema, e o próximo treinamento está previsto para acontecer no CRCBA.  “Precisamos ter a mesma linha de raciocínio quanto ao relato de processos e fiscalização de profissionais e empresas públicas e privadas, fiscalizando melhor e de forma mais segura, com todo trabalho fundamentado na lei”, destacou o vice-presidente do CRCPE.

Confira os tópicos abordados na ocasião:

• Atitudes e Responsabilidades do Julgador;
• Como analisar um processo;
• Normativos aplicáveis;
• Defesa e provas;
• Prazos processuais;
• Ciência;
• Impedimento e suspeição;
• Sessões do TRED e do TSED;
• Regularização dentro do prazo de defesa;
• Reincidência;
• Cálculo de penalidades;
• Tipos de recursos;
• Prescrição;
• Ementas.

Durante a abordagem dos temas, o palestrante destacou algumas responsabilidades do Julgador de processos, entre elas, a importância da disciplina, impessoalidade, respeitando o interesse púbico, além de ter domínio da legislação.

Ele também destacou pontos fundamentais de respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, confira:

• A apresentação da defesa e a interposição de recurso são direitos do autuado.
• As provas são todos os meios que permitem à parte demonstrar a existência ou não dos fatos.
• A não apresentação de defesa implica na Revelia do autuado (confissão da matéria de fato).
• O julgador deve considerar, na motivação de sua decisão, os elementos probatórios constantes do processo, apontando, conforme o caso, a ilicitude, a impertinência, a desnecessidade ou o caráter protelatório da prova, indicando os fundamentos correspondentes.
• O julgador deve procurar esgotar a fase probatória antes de decidir e, em caso de dúvidas, solicitar diligências, a fim de dirimi-las.