Home / Notícias
Receita Federal aprova leiaute e manual de preenchimento do módulo específico RERCT da e-Financeira
Postado por Comunicação CRCPE
01/06/2017

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) aprovou o Leiaute e o Manual de preenchimento do módulo específico previsto para o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) da e-Financeira, constantes dos Anexos I e II da norma em referência, os quais estão disponíveis para download no site do projeto SPED na Receita Federal do Brasil na Internet.

Esclarecimento

Lembra-se que, de acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.699/2017, a instituição financeira autorizada a funcionar no País deverá prestar informações à RFB, em módulo específico da e-Financeira, no período de 02.05 a 30.06.2017, sobre a regularização de ativos financeiros não repatriados de valor global superior a US$ 100, 000.00, nos termos do art. 17 da Instrução Normativa RFB nº 1.627/2016, observando-se, ainda, que:

O declarante, por ocasião da adesão ao RERCT, teve que solicitar e autorizar a instituição financeira no exterior a enviar informação sobre o saldo de cada ativo em 31.12.2014 para instituição financeira autorizada a funcionar no País, via Society for Worldwide Interbank Financial Telecommunication (SWIFT)

A responsabilidade da instituição financeira autorizada a funcionar no País limita-se a repassar as informações prestadas pela instituição financeira no exterior à RFB, por meio da e-Financeira

No mais, foi revogado o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 18/2017.

Fonte: IOB News




Últimas notícias

21/02/2020 - Conselho Diretor do CRCPE participa do Seminário de Gestão do Sistema CFC/CRCs

21/02/2020 - COMUNICADO: Feriado de Carnaval

21/02/2020 - CRCPE Visita o COAF/BACEN: Parceria em pauta

21/02/2020 - Gestão 2020/2021: Conselho Diretor e novos conselheiros do CFC tomam posse em solenidade

20/02/2020 - Publicados os editais da 21ª edição do EQT (Auditoria) e 4ª edição do EQT (Perícia)



ENDEREÇOS
Sede:
Rua do Sossego, 693, Santo Amaro
CEP: 50100-150, Recife, PE
   
Subsedes e Delegacias
Clique aqui
CONTATOS
(81) 2122-6011
crcpe@crcpe.org.br

 



REDES SOCIAIS