O Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco tem compromisso com a segurança dos dados que lhe são confiados e com a privacidade dos titulares dos dados, em conformidade com a Lei n.º 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais legislação que rege os princípios do sigilo e a proteção de dados pela Administração Pública.

Em conformidade com o art. 18 da LGPD, o titular dos dados tem direito de, a qualquer momento, solicitar o acesso aos seus dados pessoais tratados pelo CRC, através de solicitação feita ao Encarregado de Proteção de Dados.

Fábio de Oliveira Lima
Informações para contato: (81) 2122-6011
E-mail: dpo@crcpe.org.br

Portaria CRCPE nº 108/2021 - Designa encarregado pelo tratamento de dados pessoais do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco.

Políticas e termos relacionados à estruturação interna em atendimento a LGPD:

	Portaria CRCPE nº 106/2021 - Política de Cookies do CRCPE.
	Portaria CRCPE nº 107/2021 - Política de Privacidade de Eventos do CRCPE.
	Portaria CRCPE nº 110/2021 - Política de Privacidade do CRCPE.
	Termos de uso

Normativos:

	Portaria CRCPE nº 104/2021 - Institui a Comissão de Implantação da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD no âmbito do CRCPE.
	Portaria CRCPE nº 247/2020 - Institui a comissão de implantação da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD no âmbito do CRCPE - Revogada.