Home / Notícias
IRPJ e CSLL - Base de cálculo do Lucro Presumido na venda de Software
Postado por Comunicação CRCPE
01/09/2016

De acordo com a Solução de Consulta vinculada nº 9.047 de 2016 (DOU de 30/08), a venda (desenvolvimento e edição) de softwares prontos para o uso (standard ou de prateleira) classifica-se como venda de mercadoria e o percentual para a determinação da base de cálculo do imposto com base no Lucro Presumido é de 8% e 12 % para a contribuição, ambos sobre a receita bruta.

Em se tratando de venda (desenvolvimento) de softwares por encomenda classifica-se como prestação de serviço e o percentual para determinação da  base de cálculo do imposto de renda e da contribuição social é de 32% sobre a receita bruta.

Se a empresa desempenhar concomitantemente mais de uma atividade, o percentual de presunção correspondente deve ser aplicado sobre o valor da receita bruta auferida em cada atividade.

 

Fonte: Contábeis




Últimas notícias

28/07/2017 - Alerta do Simples chegará a 25 mil empresas

28/07/2017 - Proprietários de imóveis não declarados em Miami terão que justificar a origem do dinheiro

27/07/2017 - Como Recuperar Tributos “Esquecidos” na Contabilidade

27/07/2017 - Receita vai intimar contribuintes suspeitos de repatriar recursos ilegais

27/07/2017 - Simples Nacional – Receita Esclarece Dúvidas Sobre Tabelas Aplicáveis



ENDEREÇOS
Sede:
Rua do Sossego, 693, Santo Amaro
CEP: 50100-150, Recife, PE
   
Subsedes e Delegacias
Clique aqui
CONTATOS
(81) 2122-6011
crcpe@crcpe.org.br

 



REDES SOCIAIS