O Conselho Federal de Contabilidade prorrogou, para o dia 31 de maio, o prazo de vencimento das anuidades do exercício de 2021 e demais débitos objetos de parcelamentos em vigor. De acordo com a Deliberação CFC nº 12, de 26 de março de 2021, a parcela decorrente de parcelamentos já realizados, referentes à anuidade de 2021 ou de exercícios anteriores e a débitos de qualquer natureza, com vencimento a partir de 26/3/2021, será prorrogada para 31 de maio de 2021.

No entanto, ficam mantidos os critérios de aplicação de atualização monetária, multa e juros estabelecidos na Resolução CFC n.º 1.605, de 26 de novembro de 2020, e na Resolução CFC n.º 1.546, de 16 de agosto de 2018, para parcelamentos requeridos a partir de 31 de maio de 2021.

Para ler a deliberação, clique aqui.

Confira abaixo os valores das anuidades:

I. para os profissionais:

• R$562,00 para os contadores e
• R$503,00 para os técnicos em contabilidade;

II. para as organizações contábeis:

• R$ 279,00 para Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e para Sociedade Limitada Unipessoal (SLU);
• R$ 562,00 para sociedades com 2 sócios;
• R$ 844,00 para sociedades com 3 sócios;
• R$ 1.128,00 para sociedades com 4 sócios; e
• R$ 1.410,00 para sociedades acima de 4 sócios.

Descontos

O profissional que fizer o pagamento à vista ou o parcelamento no cartão de crédito até o dia 31 de janeiro, receberá um desconto de 10% sobre o valor da anuidade. Para aqueles que negociarem nessas mesmas condições até o dia 28 de fevereiro o desconto será de 5%. Veja a tabela abaixo:

Fonte: Conselho Federal de Contabilidade