Empresários têm até 31 de janeiro para optar pelo regime tributário do Simples Nacional.
té o momento, 277.414 empresários já fizeram o pedido de adesão ao regime tributário do Simples Nacional.
A solicitação pode ser feita até o dia 31 de janeiro, e, caso for aprovada, terá efeito retroativo, valendo desde o dia 1º de janeiro.
O resultado dos pedidos de adesão serão divulgados no dia 15 de fevereiro.
É importante ressaltar que o prazo vale para as empresas que já são ativas e querem se enquadrar no Simples Nacional.
Já as empresas em início de atividade podem solicitar a adesão 30 dias após a inscrição municipal ou estadual, desde que não tenham decorridos 60 dias da data de abertura do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) .
Adesões por Estado
Veja tabela com o quantitativo de adesões por Estado até o momento:
UF
|
Quantidade
|
AC
|
1.732
|
AL
|
2.479
|
AM
|
2.793
|
AP
|
664
|
BA
|
13.018
|
CE
|
7.102
|
DF
|
10.320
|
ES
|
6.627
|
GO
|
12.663
|
MA
|
5.076
|
MG
|
28.330
|
MS
|
3.313
|
MT
|
9.850
|
PA
|
6.232
|
PB
|
4.778
|
PE
|
16.237
|
PI
|
2.595
|
PR
|
14.990
|
RJ
|
20.502
|
RN
|
2.527
|
RO
|
1.682
|
RR
|
395
|
RS
|
14.472
|
SC
|
11.828
|
SE
|
2.138
|
SP
|
73.417
|
TO
|
1.654
|
Total
|
277.414
|
Quem poderá aderir ao Simples Nacional
Confira as regras abaixo e saiba quais empresas podem se enquadrar no regime tributário do Simples Nacional.
- Empresas que não fatura mais que R$ 4,8 milhões por ano;
- Empresas que não possuem débitos com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ;
- Empresas regulares nos cadastros fiscais.
As empresas não podem:
- Exercer atividades com serviços financeiros;
- Ter sócios no exterior;
- Possuir capital em órgãos públicos;
- Ser constituída sob sociedade de ações;
- Ser cooperativa;
- Ter filial ou sucursal no exterior.
Atualmente, é considerada uma micro empresa aquela que tem um faturamento de no máximo R$ 360 mil. A pequena empresa, entretanto, deve faturar anualmente no máximo R$ 4,8 milhões. Assim, quem pode aderir ao regime são as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Ainda, uma categoria que está fora das micro e pequenas empresas é o Microempreendedor Individual (MEI) . Contudo, ele é regulamentado pela Lei Geral e pode aderir ao Simples se desejar.
Outra regra do Simples Nacional quanto a sua adesão é em relação a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) . Ou seja, alguns CNAEs podem aderir ao Simples e outros não.
Consulte aqui quais CNAEs são permitidos no Simples Nacional.
Como aderir
Para aderir ao regime tributário, acesse o Portal do Simples Nacional e siga os seguintes passos:
- Na parte superior, clique em Simples - Serviços;
- Clique em Opção;
- E Solicitação de Opção pelo Simples Nacional.
Fonte: https://www.contabeis.com.br/