A 26ª edição do Informe da Receita Federal trata sobre a data de vencimento para a entrega de declarações. A Delegacia da RFB em Recife informa ainda que no último dia de apresentação sem multa, o envio dos documentos pela Internet termina às: 23h59min59s (horário de Brasília).
Confira abaixo o informe na íntegra:
Informe 18.09.2009
Entrega de Declarações
1. PRAZOS DE ENTREGA DE DECLARAÇÕES
DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural)
Ano-calendário de 2008 - 30 de setembro de 2009
DIPJ - Lucro Real e Imunes/Isentas (Declaração de Informações Econômico-fiscais das Pessoas Jurídicas - Lucro Real e Imunes/Isentas)
Ano-calendário de 2008 - 16 de outubro de 2009. Prazo fixado pela Instrução Normativa RFB nº 962, de 11 de agosto de 2009.
DCTF Mensal (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Mensal)
Julho de 2009 - 22 de setembro de 2009
Agosto de 2009 - 22 de outubro de 2009
Setembro de 2009 - 23 de novembro de 2009
Outubro de 2009 - 21 de dezembro de 2009
DCTF Semestral (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Semestral)
Janeiro a Junho de 2009 - 07 de outubro de 2009
DACON - Mensal (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais - Mensal)
Julho de 2009 - 08 de setembro de 2009
Agosto de 2009 - 07 de outubro de 2009
Setembro de 2009 - 09 de novembro de 2009
Outubro de 2009 - 07 de dezembro de 2009
DACON - Semestral (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais - Pessoas Jurídicas Não Obrigadas à Entrega da DCTF MENSAL)
Julho a Dezembro de 2008 - 07 de outubro de 2009. Prazos prorrogados pela Instrução Normativa RFB nº 940, de 19 de maio de 2009.
Janeiro a Junho de 2009 - 07 de outubro de 2009
GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social)
Setembro de 2009 - 07 de outubro de 2009
Outubro de 2009 - 06 de novembro de 2009
Novembro de 2009 - 07 de dezembro de 2009
DCP (Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI)
Julho a Setembro de 2009 - 13 de novembro de 2009
DCide - Combustíveis (Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins)
Setembro de 2009 - 25 de setembro de 2009
Outubro de 2009 - 25 de outubro de 2009
Novembro de 2009 - 25 de novembro de 2009
Dezembro de 2009 - 25 de dezembro de 2009
DOI (Declaração de Operações Imobiliárias)
Agosto de 2009 - 30 de setembro de 2009
Setembro de 2009 - 30 de outubro de 2009
Outubro de 2009 - 30 de novembro de 2009
Novembro de 2009 - 31 de dezembro de 2009
DIF Papel Imune (Declaração Especial de Informações Fiscais Relativas ao Controle de Papel Imune)
Julho a Setembro de 2009 - 30 de outubro de 2009
DTTA (Declaração de Transferência de Titularidade de Ações)
Janeiro a Junho de 2009 - 30 de setembro de 2009
DIPI - TIPI 33 (produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria)
Julho e Agosto de 2009 - 30 de setembro de 2009
Setembro e Outubro de 2009 - 30 de novembro de 2009
No último dia de entrega sem multa, o envio de declarações pela Internet termina às: 23h59min59s (horário de Brasília)
Observação: Nos casos de feriados regionais no último dia do prazo de entrega de declarações, para a entrega em estabelecimentos autorizados, deve-se considerar como prazo final o dia útil imediatamente anterior.
Delegacia da Receita Federal do Brasil - Recife-PE